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CLÁUDIA FRANCO CORRÊA

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BRUNO REZENDE FERREIRA DA SILVA

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MARIA FERNANDA DE CARVALHO PIO

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RONALDO LUCAS DA SILVA

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CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA

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DIREITO À LIBERDADE E CULTURA DO ENCARCERAMENTO: OS PARADOXOS DA REALIDADE BRASILEIRA

BIANCA GARCIA NERI

ESTADO, BUROCRACIA, CULTURA E DESJUDICIALIZAÇÃO

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ESTERILIZAÇÃO FORÇADA DE MULHERES: CRIMES CONTRA OS DIREITOS REPRODUTIVOS EM ÂMBITO JURÍDICO INTERNACIONAL

SARAH DAYANNA LACERDA MARTINS LIMA

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DE GRUPOS: O PROBLEMA DO DISCURSO DO ÓDIO

ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE

MEDIAÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL

ANA PAULA FARIA FELIPE

MULTICULTURALISMO E DIREITOS NÃO HUMANOS NA SOCIEDADE SECULARIZADA DE HABERMAS À LUZ DO PROJETO KANTIANO

LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA

O PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA COMO PROBLEMÁTICA SOCIAL: A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL, PENAL E MORAL

LEILIANNE FRANCIELLE SILVA

O RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESTRUTURA JUDICIAL BRASILEIRA

CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA

OS ELEMENTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O TRATAMENTO DAS DROGAS NO BRASIL

ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OS PROVIMENTOS JUDICIAIS VINCULANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL

MARIA CAROLINA CANCELLA DE AMORIM

PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS EM BUSCA DE NOVOS APORTES

ANA PAULA TEIXEIRA DELGADO

POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES COMO FORMA DE SUA EFETIVAÇÃO

MATHEUS TERRA RUZZI

RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

LETÍCIA CIAMBRONI GOTTLOB

SIMPÓSIO Nº 4

DIREITOS HUMANOS E CULTURA JURÍDICA

Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos)

Palácio dos Melos - FDUC - Universidade de Coimbra
3004-545 Coimbra / Portugal
www.igc.fd.uc.pt

Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos

Rua Dr. Ruy Vicente de Mello, 444, Cidade Universitária 
13.083-745 Campinas / SP / Brasil
www.inppdh.com.br

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